TERMOS E CONDIÇÕES PARA TRANSPORTE

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As partes constantes no presente documento de transporte (HAWB) concordam que estão cientes e que são aplicáveis os seguintes dispositivos transcritos a seguir:

 

1. Materiais PROIBIDOS para envio através da FORMULA LOG:

 

1.1. Monopólio EBCT: não transportamos qualquer correspondência sujeita ao monopólio da EBCT.

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1.2. Demais Remessas de Documentos e também aqueles classificados como Valores: Carteira de Trabalho, Passaportes, cartão de crédito, dinheiro em espécie, cheques de qualquer natureza, vale refeição, vale transporte, ticket’s de eventos e jóias.

 

1.3. Materiais com classificação de Artigos Perigosos: materiais com esta especificação não podem ser transportados pela FORMULA LOG. Ex.: Explosivos, Gases, Líquidos Inflamáveis, Sólidos Inflamáveis, Oxidantes, Tóxicos e Infecciosos, Radioativos, Corrosivos, Diversos (Miscelâneos, ex. gelo seco).

 

2. Materiais RESTRITOS os quais necessitam de consulta prévia para sua aceitação de embarque ou não pela FORMULA LOG. Dependem do tipo de produto e sua apresentação, embalagem aplicada, elementos aplicados para manter refrigeração e/ou condições de ambiente, condições de transporte e manuseio, bem como origem/destino envolvidos.

 

2.2. Artigos Frágeis: fica de responsabilidade do remetente a identificação e a correta embalagem do volume que contenha remessas frágeis. Ainda assim, se após a coleta, for identificada a probabilidade da mesma não estar adequadamente embalada e marcada, a unidade FORMULA LOG de origem se reserva o direito de reter a mesma, por medida de segurança, sendo o requisitante da coleta consultado previamente para buscar alternativa mais adequada de embalagem. A FORMULA LOG também se reserva o direito de recusar a aceitação para transporte de encomendas que apresentem acondicionamento inadequado.

 

2.3. Artigos Líquidos: líquidos que não sejam classificados como Artigos Perigosos, somente através de consulta prévia com a FORMULA LOG, para verificação de possibilidade ou não de aceitar embarque.

 

3. O requisitante e/ou remetente da remessa pela qual se originou este documento de transporte, é responsável pela exatidão das informações contidas no mesmo, não penalizando a FORMULA LOG de algum prejuízo proveniente de algum dado incompleto ou declarado incorretamente, sendo que A FORMULA LOG reserva-se ainda o direito de cobrar pela entrega.

 

4. O seguro de transporte somente é aplicado para transporte de encomendas com valor declarado de até R$ 50.000,00 em sua Nota Fiscal, a qual deve acompanhar a remessa para a devida cobertura de seguro. Encomendas com valores declarados com valor superior a R$ 50.000,00, o remetente fica livre para contratar seguro de transporte por conta própria.

 

5. A taxa adicional de seguro aplicada para o transporte internacional variará de acordo com a transportadora escolhida. O percentual será sobre o valor declarado da encomenda constante na Commercial Invoice e mediante prévia concordância do nosso cliente, sendo esta acrescida na cobrança do frete peso.

Quanto ao transporte de documentos, o mesmo não é assegurado, em razão disto não incide taxa de seguro.

 

6. O remetente é responsável pela correta indicação do item forma de pagamento, sendo que não havendo nenhuma marcação, a FORMULA LOG converterá automaticamente a cobrança do serviço ao remetente.

 

7. Em casos de fretes a serem cobrados do destinatário ou de outro que não seja o remetente, este último deverá indicar corretamente a forma de pagamento. Caso haja recusa na aceitação do frete pelos indicados, a FORMULA LOG automaticamente reverterá a cobrança do serviço ao remetente, acrescida de taxas administrativas. A modalidade de frete a pagar somente é aplicável para pessoas jurídicas.

 

8. A FORMULA LOG se reserva o direito de efetuar a verificação do conteúdo do volume, em qualquer ponto do percurso, independente da presença do embarcador, mas sempre na presença de no mínimo (2) testemunhas. Sendo verificada a presença de qualquer item estranho à declaração do conteúdo, poderá interromper o transporte, reservando-se o direito de cobrança de frete até o destino final. Poderá ainda mover ação judicial contra o embarcador por falsa declaração, danos e perdas ou qualquer outra ação judicial que for cabível.

 

9. A FORMULA LOG se reserva o direito de utilização do meio de transporte que achar conveniente seja terrestre, aéreo, marítimo, fluvial ou outro, para a conclusão do trânsito da encomenda constante neste documento de transporte, bem como o de transferir as presentes responsabilidades para outra empresa transportadora a qual decidir ser conveniente para concluir o trabalho.

 

10. A FORMULA LOG não é responsável por nenhuma perda ou dano, consequente ou especial, entenda-se: perda de receita, lucro, mercado, reputação, licitação, uso de conteúdo ou perda de oportunidade. Ou ainda outra perda indireta resultante de perda, dano, atraso, entrega errada ou falta de entrega de sua remessa, mesmo que estejamos cientes da possibilidade de ocorrência dessa perda ou dano.

 

11. A FORMULA LOG não é responsável se sua remessa ou qualquer parte da mesma for perdida, atrasada, entregue incorretamente ou não entregue, resultante de:

 

11.1.Circunstâncias alheias a nosso controle como: fenômenos naturais, enchentes, nevoeiro, tempestades e outros. Por força maior, como acidentes, greves, demora de liberação da fiscalização, paralisações dos sistemas de transporte aéreo e/ou rodoviário, problemas mecânicos nos meios de transporte, defeitos ou vícios inerentes ao conteúdo da remessa, atos criminais de terceiros e suas partes tais como roubo e incêndio.

 

11.2. Seus atos e omissões ou os de terceiros, tais como: conteúdo da encomenda consistir em qualquer artigo que seja um item proibido, embora possamos ter aceitado a remessa por engano.

Demais informações sobre condições de transporte ou dúvidas em geral, acesse o site  FORMULA LOG, acesse o site: www.formulalog.com, na seção de Perguntas Frequentes.

 

RESPONSABILIDADES

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A FORMULA LOG não assume nenhuma responsabilidade pela deterioração de produtos perecíveis ou por conta de atrasos devido a condições climáticas e/ou condições além do controle da FORMULA LOG.

Atos de Deus: Um ato de Deus é definido como um evento anormal ou incomum que é de origem estritamente natural, sem assistência ou influência humana, incluindo, mas não se limitando a, tornados, terremotos, inundações e outros eventos catastróficos da natureza.

A FORMULA LOG não se responsabilizará pela perda, dano ou atraso de qualquer um dos bens descritos no Conhecimento de Embarque causado por um Ato de Deus ou inimigos públicos, tumultos, greves, um defeito ou vício inerente nos bens, o ato ou a inadimplência da autoridade consignadora, proprietária ou consignatária da lei, ou diferenças nos pesos de grãos, sementes ou outras mercadorias causadas por encolhimento natural.

A FORMULA LOG não está obrigada a transportar as mercadorias por qualquer veículo em particular ou a tempo para qualquer mercado em particular ou com o devido despacho, a menos que por acordo especificamente endossado por um gerente autorizado da FORMULA LOG por escrito antes da retirada da remessa.

Sujeito a pedidos razoáveis, a FORMULA LOG concorda em aceitar, transportar e entregar com razoável antecedência a mercadoria que o cliente pode apresentar à FORMULA LOG para transporte. No entanto, a FORMULA LOG não será responsável por quaisquer danos, diretos, indiretos ou consequenciais, que são o resultado de atraso na entrega.

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Parada em Trânsito: Quando as mercadorias são paradas e mantidas em trânsito, a pedido da parte que tem o direito de fazê-lo, as mercadorias são mantidas sob o risco dessa parte.

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Encargos de Frete: Se exigido pela FORMULA LOG, o frete e todos os demais encargos legais resultantes das mercadorias deverão ser pagos antes da entrega, e se após inspeção for averiguado que as mercadorias embarcadas não são as descritas no Conhecimento de Embarque, as taxas de frete devem ser pagas sobre os bens realmente enviados com quaisquer encargos adicionais legalmente pagáveis.

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Indicação do Frete: Caso o expedidor não indique que uma remessa deve enviar pré-paga, ou deixar de indicar como a remessa deve ser enviada, ela enviará automaticamente como pré-paga.

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Mercadorias Perigosas: Toda pessoa, seja como principal ou agente, enviando mercadorias perigosas sem prévia informação completa à FORMULA LOG, conforme exigido por lei, deve indenizar a FORMULA LOG contra uma perda, dano ou atraso causado por ela e esses bens podem ser armazenados sob risco e despesa do expedidor.

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Mercadorias não entregues: a) Se as mercadorias não puderem ser entregues, a FORMULA LOG notificará imediatamente ao expedidor e ao consignatário que a entrega não foi efetuada e solicitará as instruções de descarte. b) Na pendência do recebimento de tais instruções de descarte, as mercadorias estarão sujeitas a uma taxa de armazenamento, que serão responsabilidade do consignatário da carga, não devendo ser transferida a responsabilidade para pagamento pela FORMULA LOG.

 

Pesos: 1. Será de responsabilidade do expedidor mostrar o peso correto de embarque da remessa no Conhecimento de Embarque, incluindo o peso dimensional (peso cubado). Será cobrado o maior peso obtido (peso real ou peso cubado). 2. Se o peso da remessa não estiver de acordo com o peso mostrado no Conhecimento de Embarque, a FORMULA LOG deverá corrigir o peso mostrado no Conhecimento de Embarque, efetuando a cobrança posterior da diferença de frete.

 

TAXAS ADICIONAIS

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Seguro:

Taxa a ser cobrada: 1,15% sobre a soma total do Valor FOB (valor da mercadoria) + Frete (porta-a-aporta).

O seguro contra perdas e danos exclui e não prevê proteção a pacotes que sejam embalados incorretamente, ou que tenham sido embalados com material não apropriado ou com fita adesiva que não cumpra com os requisitos estabelecidos pela FORMULA LOG.

É de total responsabilidade do remetente se assegurar que os materiais utilizados para a embalagem sejam adequados. A taxa de valor declarado pode ser faturada ao remetente, ao consignatário ou a um terceiro.

Qualquer reembolso ou indenização deverá seguir a política da empresa transportadora ou seguradora, se aplicável;

Em caso de avarias na mercadoria, haverá no seguro uma franquia dedutível de 5% sobre o valor segurado, com mínimo de R$ 1.000,00;

Havendo a contratação do seguro, o aviso de sinistro deverá ser enviado para o e-mail jnunes@formulalog.com em até 10 dias corridos após a data de chegada da carga no primeiro aeroporto de entrada no país de destino. Caso contrário, não haverá indenização. Este procedimento faz parte do processo de CARTA PROTESTO.

A carta protesto é um documento previsto em lei e deve ser utilizado para comunicar ao provável responsável pelos danos na mercadoria, que esta foi recebida com falta ou avarias. O prazo legal para protocolo do protesto é de dez dias corridos, a partir da data da constatação da evidência do sinistro (até 10 dias corridos após a chegada da carga no destino).

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Proteção para o Serviço Nacional:

Proteção contra perdas, danos, avarias, roubos, acidentes e extravios. O valor máximo declarado e a máxima responsabilidade legal é de R$ 50.000,00 por envio (ou o equivalente em Moeda Nacional). Alíquota de 0,6% sobre o valor declarado na Nota Fiscal.

O seguro exclui e não prevê proteção a pacotes que sejam embalados incorretamente, ou que tenham sido embalados com material não apropriado ou com fita adesiva que não cumpra com os requisitos estabelecidos pela FORMULA LOG. É de total responsabilidade do remetente se assegurar que os materiais utilizados para a embalagem sejam adequados.

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Taxa de Combustível:

A FORMULA LOG se reserva o direito de aplicar uma taxa de combustível para todos os envios, sem prévia notificação, de acordo com as taxas aplicadas pela Cias. Aéreas.

DHL: https://mydhl.express.dhl/br/pt/ship/surcharges.html#/fuel_surcharge

FedEx: https://www.fedex.com/pt-br/shipping/surcharges.html

UPS: https://www.ups.com/br/pt/shipping/surcharges/fuel-surcharges.page

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Correção de Endereço:

Será cobrado por cada pacote que necessite de correção de endereço:

DHL: USD 13,95 por envio

FedEx: USD 14,00 por envio

UPS: US$17,50 por pacote com valor máximo de US$122,00 por envio

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Pacotes Grandes:

Um pacote é considerado grande quando a soma da largura mais a circunferência [(2 x largura) + (2 x altura)] ultrapassar 300 centímetros, sem exceder o tamanho máximo de 400 centímetros. Pacotes Grandes estão sujeitos a uma tarifa mínima de faturamento de 40 quilos. A taxa de Manuseio Adicional não será cobrada caso a taxa de Pacotes Grandes já tenha sido aplicada

FedEx: USD 87,00 por envio

Nacional: R$186,40 por pacote - Internacional: US$80,00 por pacote

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Palete de Maior Tamanho:

Será cobrada uma tarifa adicional para algumas origens ou destinos internacionais. Destinos e origens sob consulta prévia à coleta.

Internacional: US$650,00 por palete

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Faturamento de Taxas Alfandegárias e Impostos:

Quando for selecionada esta opção de pagamento (entrega com impostos, taxas alfandegárias e frete pagos pelo remetente ou um terceiro) será cobrada uma taxa adicional. Esta taxa cobrirá os gastos de faturamento de direitos alfandegários e impostos fora do país de destino.

Internacional: US$25,00 por remessa

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Falta de Número de Conta ou Número de Conta Inválido:

Será cobrada uma taxa adicional, caso ao utilizar a opção Cobrança ao Destinatário ou Faturamento dos Custos da Remessa a Terceiros, o remetente não indicar o número da conta do consignatário ou se a mesma estiver errada ou com alguma restrição financeira.

Internacional: US$13,40 por envio

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Despesa por Atraso de Pagamento:

A FORMULA LOG se reserva o direito de aplicar um encargo por atraso de pagamento em débitos pendentes segundo a legislação vigente.

 

Áreas Estendidas:

A FORMULA LOG oferece serviço em áreas estendidas, assim como em áreas urbanas. Uma tarifa adicional será aplicada para cada remessa coletada ou entregue em uma área estendida. Informação sobre áreas estendidas estará disponível mediante informação completa do endereço (com CEP).

Nacional: R$93,20 ou R$3,50 por quilograma, o que for maior

Internacional: US$40,00 ou US$1,50 por quilograma, o que for maior

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Áreas de Risco:

Uma tarifa adicional será cobrada no envio de remessas domésticas para determinados CEPs* considerados como áreas de risco. Informação sobre áreas estendidas estará disponível mediante informação completa do endereço (com CEP).

Nacional: R$34,95 ou R$3,50 por quilograma

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Pacote Impossível de Entregar:

Pacotes enviados pelos serviços domésticos que tenham sido devolvidos pelo destinatário ou que não puderam ser entregues por algum motivo independente da FORMULA LOG, serão devolvidos ao remetente e cobrados pelo mesmo. Os pacotes que não foram entregues estão sujeitos às taxas de transporte e combustível. A Garantia de Serviço não se aplica aos Pacotes Impossíveis de Entregar que são devolvidos ao remetente

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Nacional: A taxa está baseada na tarifa do frete mais uma taxa adicional de R$23,30

 

Retorno de Envios Internacionais Impossíveis de Entregar: Independente das opções de faturamento, para todos os envios internacionais recusados pelo destinatário, ou que não foram possíveis de entregar por qualquer motivo além do controle da FORMULA LOG, entraremos em contato com o exportador para novas instruções. Os custos do embarque, impostos, tarifas e uma taxa adicional de retorno serão cobrados do remetente caso solicitado, para cada remessa não entregue. A Garantia de Serviços não se aplica aos Envios Impossíveis de Entregar que são devolvidos ao remetente.

Internacional: Os custos do frete e impostos de reenvio mais uma taxa adicional de US$10,00;

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Devolução da Cobrança ao Consignatário:

Se o consignatário ou terceiro de uma remessa se recusar a pagar os custos do envio ou não efetuar o pagamento por qualquer outro motivo, será cobrada uma taxa administrativa do remetente, além do frete e qualquer outro gasto ocorrido durante o processo de devolução ao remetente.

Internacional: US$13,40 por remessa

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Limites Máximos Excedidos:

Pacotes com peso real superior à 70 Kg., ou pacotes que, ao serem medidos para determinar o peso de faturamento, excederem 274 centímetros de largura, ou que excedam um total de 400 centímetros de largura e circunferência combinados [(2xlargura)+(2xaltura)], não são aceitos para transporte. Se encontrados no sistema de transporte FORMULA LOG, eles estarão sujeitos a uma ou mais taxas adicionais

Nacional: : R$1.514,50

Internacional: : US$650,00

 

Taxa Adicional de Manuseio:

A Taxa Adicional de Manuseio pode ser aplicada nos envios internacionais e nacionais. A taxa se aplicará nos seguintes casos:

• A qualquer artigo que esteja embalado em uma caixa feita de metal ou madeira.

• A qualquer artigo em forma de cilindro como um barril, cubo, balde, ou pneu que não estejam completamente embalados em papel ondulado.

• Qualquer pacote cujo lado mais largo exceda 122 cm, ou, o segundo lado mais largo exceda 76 cm.

• Qualquer pacote cujo peso atual ou peso real exceda 32 Kg.

• Cada pacote que pertença a um envio de múltiplos pacotes, onde o peso médio por pacote exceda os 32 Kg., e o peso de cada pacote não esteja especificado na documentação ou no sistema de envio FORMULA LOG utilizado.

A taxa Adicional de Manuseio não será cobrada quando a taxa de Pacotes Grandes for aplicada.

A FORMULA LOG reserva o direito de aplicar a Taxa Adicional de Manuseio em qualquer pacote que, de acordo com as descrições FORMULA LOG, necessite de manuseio adicional.

Nacional: R$27,96 por pacote

Internacional: US$12,00 por pacote

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Serviços de Alfândega

Taxa de liberação alfandegária informal:

Se o valor do imposto for inferior a R$500,00: Taxa de US$19,00

Se o valor do imposto for de R$501,00 até R$1.000,00: Taxa de US$22,00

Se o valor do imposto for maior que R$1.001,00: Taxa de US$28,00

 

Taxa por falta de CNPJ/CPF:

Remessas que chegam com falta de CNPJ/CPF na fatura comercial. Taxa de US$12,00

 

Taxa por retenção para avaliação de valor:

Remessas retidas pela alfândega para comprovação do valor de mercado. Taxa de U$19,00

Impostos para liberação informal:

Impostos de Importação 60% + ICMS

 

Taxa de armazenamento (ABV):

O serviço de armazém da ABV é de US$0,82 por quilo, taxa paga ao aeroporto

 

Antecipação de Tributos:

Serviço e custos decorrentes do pagamento antecipado dos tributos à Receita Federal, como impostos de importação e ICMS. Taxa de 0,50% ou R$2,00

 

Serviços junto a órgãos anuentes:

Acompanhamento, assessoria na elaboração e preparação dos documentos para processo de liberação na chegada de importações de mercadorias anuentes ao órgão Anvisa. Taxa de R$ 95,00

 

Desconsolidação:

Serviço administrativo de conferência e separação da documentação de remessas de importação para o processo de liberação alfandegária por outros despachantes (que não sejam da empresa courier): R$230,00

 

Exportação Formal:

• Taxa para exportação formal DU-E Declaração Única de Exportação (SISCOMEX). Envio Formal para propósito de venda ou outros propósitos. Taxa de US$25,00 por envio.

• RE sem limite de valor declarado. Envio Formal para propósito de venda ou outros propósitos. Taxa de US$23,00 por envio.